POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: Inserir 04 de Julho de 2026

Seja bem-vindo ao Educa +Livre. Nós temos o compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a transparência no tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os seus dados ao utilizar o nosso portal de fomento à educação.

Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e concordar com os termos aqui descritos.

1. DA NATUREZA PRIVADA DA PLATAFORMA

O Educa +Livre é uma iniciativa puramente privada de fomento à educação e incentivo profissional. Não possuímos qualquer vínculo com órgãos governamentais (como o Ministério da Educação ou governos estaduais/municipais). Atuamos como um canal de divulgação e facilitação de acesso a cursos e bolsas oferecidos por instituições de ensino parceiras.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos as informações estritamente necessárias para conectar você às oportunidades educacionais de seu interesse. Esses dados podem incluir:

Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento e CPF.
Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e cidade de residência.
Preferências Educacionais: Cursos de interesse, nível de escolaridade e modalidade pretendida (presencial ou EAD).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), tratamos os seus dados para as seguintes finalidades legítimas:

Viabilizar o Acesso aos Cursos: Encaminhar seu interesse e dados de contato para as instituições parceiras que oferecem os cursos gratuitos ou bolsas de estudo selecionadas por você.
Comunicação: Entrar em contato via e-mail, telefone ou WhatsApp para repassar informações sobre o andamento da sua inscrição, liberação de cursos ou novas oportunidades de qualificação.
Emissão de Certificados: Subsidiar as informações necessárias para que as escolas parceiras gerem a certificação básica dos cursos gratuitos concluídos.

4. COMPARTILHAMENTO SEGURO DE DADOS

Para que o programa funcione, o compartilhamento de dados é indispensável. Contudo, ele ocorre sob rígidos critérios de segurança:

Os seus dados serão compartilhados exclusivamente com as instituições de ensino parceiras responsáveis pelo curso que você escolheu no momento do cadastro.
Não vendemos, não alugamos e não comercializamos a sua base de dados com terceiros ou agências de publicidade externas.

⚠️ Aviso de Responsabilidade: Uma vez que os dados são transferidos para a instituição parceira escolhida para a realização do curso, esta passa a ser a Controladora dos dados para fins de matrícula e prestação do serviço educacional, aplicando suas próprias políticas pedagógicas e de privacidade.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger as suas informações contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados são armazenados em servidores seguros e acessados apenas por profissionais autorizados e vinculados a obrigações de confidencialidade.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

A LGPD garante a você total controle sobre os seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode entrar em contato conosco para exercer os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos ou incompletos.
Eliminação/Exclusão: Solicitar a remoção definitiva dos seus dados pessoais de nossas bases (salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal).
Revogação de Consentimento: Retirar a autorização para que entremos em contato.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma requisição para o nosso canal de atendimento ao titular pelo e-mail.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas, mudanças operacionais ou novas exigências legais. Sempre que uma alteração relevante for feita, atualizaremos a "Data de Última Atualização" no topo desta página.

🏛️ Foro de Eleição

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sede Administrativa, São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.